ELEIÇÕES 2010

Eleições 2010 / Governador - SP: Igor Grabois

O candidato ao governo do Estado de São Paulo pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), Igor Grabois, sai na defesa do servidor público e destaca que a estabilidade é fundamental para a qualidade do serviço. "Se no trabalho público o funcionário federal, estadual ou municipal não tiver garantia do servimento ficará a mercê do governado, prefeito, não podendo exercer sua função", observa.
Igor Grabois é professor universitário e economista, formado pela Universidade do Estado do Rio Janeiro (Uerj). Entrou no cenário politico aos 14 anos com o movimento estudantil secundarista. Atualmente é militante da área sindical e membro da Coordenação Nacional Intersindical.
Para o candidato, a realização de concursos públicos é essencial. Caso eleito, pretende que todo ingresso no setor público seja através de concursos, impedindo as terceirizações. "Nós defendemos o concurso público em substituição à terceirização. Defendemos a realização de concursos para as pessoas que exercerão o serviço público, atendendo as necessidades da população".

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Entrevista feita para o jornal FOLHA DIRIGIDA -Edição 1271/ agosto

e para site: http://www.folhadirigida.com.br/

ENTREVISTA COM PREFEITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

O início da convocação dos aprovados nos concursos promovidos pela Prefeitura de São Bernardo do Campo deve ocorrer ainda este ano, segundo o prefeito Luiz Marinho (PT). Em entrevista para a FOLHA DIRIGIDA, o prefeito anuncia que, além das vagas iniciais, a expectativa é contratar remanescentes, durante o prazo de validade, além de promover concursos posteriores, já em estudos, mas ainda sem datas, para reforço nas áreas de Segurança e fiscalização.

A Prefeitura de São Bernardo do Campo está realizando um grande concurso público para o preenchimento de 2.464 vagas, sendo 1.116 somente para a administração direta, em diversos cargos, nas áreas de educação e segurança, para guardas, e as demais para a Fundação do ABC. Fale um pouco sobre o que a prefeitura tem feito no sentido de valorizar o funcionalismo público?

Além de adequar a quantidade, que também é um passo importante, nós estamos procurando melhorar a capacitação destes profissionais. Neste mês iniciamos um processo de qualificação e capacitação dos gestores da saúde, na qual eu mesmo dei uma aula inaugural. Este projeto será composto por 18 meses consecutivos, com uma jornada importante para o aprimoramento da saúde. Estamos fazendo isso também na área da Educação e para os demais servidores, a partir da modernização da gestão. Estamos investindo bastante na capacitação profissional. Eu costumo dizer que a pessoa pode fazer um excelente prédio e prestar um péssimo serviço se os profissionais não estiverem envolvidos. Então é o envolvimento, a qualificação e capacitação que podem proporcionar no futuro uma boa prestação de serviço para o cidadão.

Qual regime de contratação? Como o senhor avalia a estabilidade do servidor público?

Para este concurso da administração direta seguimos o regime de contratação próprio e especialmente no caso da saúde, para a Fundação do ABC, as contratações são de acordo com o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), uma vez que se trata de fundação pública, onde há acionistas, incluindo os municípios de Santos André, São Bernardo e São Caetano. Eu avalio a estabilidade do servidor como um processo importante. A estabilidade pode garantir uma segurança para que ele possa se desenvolver e se dedicar. Mas é importante combinar isso, para que não se acomode na estabilidade e, por consequência, deixe de lado a qualidade do serviço. Não é porque é público que o serviço pode ser mal feito, muito pelo contrário, o serviço público precisa ser muito bem feito.

Já existe uma previsão para início da convocação dos aprovados?

Os concursos são realizados e na medida das necessidades nós vamos chamando. Mas há uma necessidade do preenchimento imediato de vagas em algumas áreas, então é possível que haja convocação ainda este ano.
Além das cagas iniciais, há expectativa de convocação de remanescentes, durante o prazo de validade do concurso?Sim, há esta expectativa. Nós estamos chamando alguns remanescentes de concursos anteriores. Quando necessário, prorrogamos o prazo de validade de concursos, então sempre há possibilidade dos concursados serem chamados, independentemente das vagas que estão abertas no momento.

Além deste concurso, para guardas, da área de educação e da saúde, existe algum outro previsto para ocorrer em breve, para algum outro ou alguma outra área?

Por enquanto estas três áreas, saúde, educação e segurança, estão sendo priorizadas. Mas sempre fazemos o estudo de quais áreas estão precisando de servidores. Na área de segurança, por exemplo, a nossa ideia é chegar a mil homens. Atualmente estamos com 600, mas devemos promover, posteriormente, outro concurso para guarda, de acordo com as necessidades.

Existem serviços terceirizados na prefeitura? Quais? Há intenção de passar a preencher as vagas de forma efetiva, por meio de concurso públicos?

Existe uma parcela de serviços contratados,em particular na área de limpeza urbana, uma parte de vigias de equipamento e na saúde existe uma trabalho conjugado com a Fundação ABC, que, como eu disse, é uma instituição pública. Então proporciona muita agilidade na implantação e na melhoria do serviço, tendo um papel muito importante na área da saúde. Para esta área a contratação, apesar de ser feita pelo regime CLT, é feita através de concurso público. A fundação é pública, de direito privado. Ela também engloba a Faculdade de Medicina. Então existe todo um estudo em relação a saúde pública. A gestão da política é feita pela secretaria de saúde e sendo feita pelos servidores públicos. É uma combinação do que é gestão e serviço, ou seja, o serviço é prestado pela Fundação, sob o comando da secretaria.

Somente para a área de educação, o concurso oferece 764 vagas para professores de educação básica I, além de 85 para educação básica II. Fale sobre como a prefeitura tem valorizado os profissionais da área da educação. Há expectativa de realizar concurso para outros cargos na área de educação, para cargos operacionais?

No momento para a área da educação as necessidades estão sendo contempladas neste concurso. No âmbito geral da qualificação de servidores iniciamos um programa de alfabetização, pois ainda há pessoas que não são alfabetizadas. Também estamos incentivando a elevação escolar para todo o conjunto de servidores, não só para professores. No âmbito da capacitação profissional para docentes estamos oferecendo um processo de elevação de capacitação oferecendo doutorado e mestrado, incentivando este aperfeiçoamento, juntamentecom outras medidas dirigidas para educação.

Fale sobre a arrecadação municipal, quais os principais impostos municipais? Há expectativa de contratação de servidores para área fiscal, no sentido de contribuir para o aumento da arrecadação?

Nós estamos com arrecadações importante no município, como o IPTU e também o ICMS, que é um item essencial, que tem um peso bem grande, inclusive pela retomada do crescimento da economia. Na área fiscal é possível o município venha necessitar de auditores ficais. Então é possível que no futuro seja realizado concurso para isso, embora ainda não esteja sendo programado.

O senhor gostaria de deixar mais alguma mensagem para quem pretende ingressar no quadro de servidores do município?

Os interessados devem se preparar bem e estudar. A contratação é feita através de concurso mas, acima de de tudo, é importante ter profissionalismo. As vezes vejo pessoas querendo prestar concurso público para possuir um garantia e não poder ser demitido e isso é muito ruim para o serviço público. Quem deseja ser um servidor,precisa querer e gostar, amar a carreira, para poder prestar um bom serviço. Muitas vezes vejo as pessoas reclamarem do serviço público e quando entram para o setor público, acabam por prestar um mau serviço também. Então quem quer prestar o concurso, seja bem vindo, mas venha com o espirito de dedicação, de querer melhorar a cada dia, para prestar um bom serviço à sociedade.

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Entrevista feita para o jornal FOLHA DIRIGIDA - edição 1269 - agosto/2010

ENTREVISTA COM PREFEITO DE SANTOS

A convocação dos aprovados no concurso promovido pela prefeitura de Santos, no litoral paulista, deve ocorrer já a partir de novembro, logo após a divulgação da lista de aprovados, segundo o prefeito João Paulo Tavares Papa, em entrevista concedida para a FOLHA DIRIGIDA, juntamente com o secretário municipal de Gestão, Edgard Mendes Baptista Jr. Segundo o prefeito, embora o número de vagas seja bastante generoso - 963 - diversas outras poderão ser preenchidas por remanescentes, durante o período de validade do concurso, que será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Na entrevista, o prefeito ressalta que o concurso pode ser considerado uma ótima opção de ingresso no funcionalismo não apenas para quem reside no município, mas também em outras cidades. Para quem mora na capital, a distância é de 72 Km.

A Prefeitura realizará um grande concurso público para o preenchimento de 963 vagas, distribuídas por sete cargos. Além destas vagas iniciais, existe expectativa de preenchimento de outras, para os respectivos cargos, durante o prazo de validade, de acordo com as necessidades, superando assim, esta oferta?

João Paulo Tavares Papa - Na prática, como em todos os concurso que já realizamos,o prazo é de dois anos, podendo se estender por igual período, o que já está especificado no edital. Na prática significa que teremos quatro anos de abrangência do concurso, ou seja, novas vagas poderão surgir e poderão ser criadas, por leis especificas. Portanto, a quantidade de candidatos chamados, como sempre tem ocorrido, pode exceder bastante este número previsto inicialmente.

Já existe uma expectativa do início da convocação dos aprovados?

Será imediata, logo após a publicação da primeira lista de aprovados já começaremos a chamar,especialmente médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem. A prova será aplicada em 26 de setembro, então no início de novembro já pretendemos chamar os aprovados.

Um dos cargos que deve atrair um grande número de candidatos neste concurso é técnico de enfermagem. Que medidas a prefeitura tem realizado, no decorrer desta gestão, para valorizar o quadro de funcionários na área da saúde?

Estamos melhorando a infraestrutura, a gestão e oferecendo cursos de capacitação e formação dos profissionais, além de sempre pensar na qualidade do ambiente de trabalho, nos termos de condições de trabalho, pois isto dá uma satisfação muito grande ao servidor.

Este número de técnicos, indicado no edital, bastante elevado, deve suprir totalmente a carência de servidores para os cargos?

Estamos substituindo o auxiliar de enfermagem pelo técnico de enfermagem. Para este cargo também nunca houve concurso. Ele serve para fazer esta substituição. A grande maioria dos nossos auxiliares são contratados pela regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em cargos temporários e passarão a ser efetivos.

O concurso também conta com vagas para o cargo de fiscal de posturas. Como está atualmente a situação do quadro fiscal no município?

O fiscal de postura é um cargo novo criado pelo governo. É uma fiscalização de abrangência maior do que as fiscalizações que temos hoje, de finanças, obras e meio ambiente. A fiscalização de postura corresponde a uma gama de circunstâncias e atividades que ocorrem diariamente na convivência das pessoas de uma cidade e para as quais a prefeitura não possui profissionais adequados formal e legalmente instituídos para isso. Ele irá fiscalizar o comércio ambulante, propaganda, ruídos produzidos pelos comércios e uma série de questões ligadas a ocorrências. O código de postura do município de Santos deve possuir quase 500 artigos sobre as questões de postura, obrigações e deveres e regras de convivência e estes fiscais cuidarão disso.

Fale um pouco sobre a arrecadação do município, os principais impostos arrecadados e perspectivas de crescimento?

Santos é uma cidade que possui uma boa arrecadação e que vem crescendo economicamente com novas oportunidades na área do petróleo, gás, porto, turismo e tecnologia, além de ser uma cidade que aposta na atualidade do serviço público, então o crescimento econômico de Santos projetado para os próximos anos trará ganhos ainda maiores na qualidade dos serviços prestados pelo servidor.

Dentro deste contexto, qual o quadro atual de fiscais na área de arrecadação de impostos públicos? Há perspectiva de realização de outro concurso, a curto ou médio prazo para esta área?

Neste caso, o quadro está completo. São os ficais de finanças.

Fale um pouco sobre a importância da valorização do servidor público e o que vem sendo feito ou deve ser feito em curto ou médio prazo neste sentido?

A Prefeitura de Santos possui aproximadamente 12 mil servidores. Já realizamos sete concursos, desde 2005. Este é um governo que aposta em um quadro qualificado de servidores públicos. O serviço público, hoje, é uma atividade de muita responsabilidade e respeitado pela população. A tendência é que esta atividade seja cada vez mais profissionalizada. No futuro, teremos sem dúvida nenhuma, faculdades, cursos superiores e até cursos técnicos, já preparando os profissionais para a carreira pública, como acontece, por exemplo, na França. É um setor com responsabilidades crescente, inclusive em termos de remuneração. Hoje há possibilidade real de fazer uma boa carreira no setor público. Para isso é preciso possuir bons planos de carreira, como estamos trabalhando para incrementar em Santos. Para nós é necessário introduzir na relação com servidor a questão do mérito, não apenas a questão do serviço, e fazer com que eles se sintam atraídos pela carreira. Criamos o Instituto de Previdência, que dá a garantia da aposentadoria integral, que é algo bastante atrativo, diferente do que acontece no sistema previdenciário privado, onde há uma queda na remuneração, o que não ocorre na carreira publica. Fazer com que o servidor seja motivado pela sua carreira também é essencial e é isso que estamos fazendo em Santos.

Além deste concurso, há expectativa de realização de outro para alguma outra área? Como está o quadro de servidores em outras áreas consideradas essenciais, como Segurança - Pública e Educação?

Fizemos em 2007 um concurso para Guarda Municipal, que ainda está em vigor. Dos sete concursos já realizados, alguns ainda estavam em vigência em 2010. A partir de agora começamos um nova série de concursos. O ênfase primeiro, de acordo com a prioridade que é dada ao setor de saúde,foi este concurso que anunciamos hoje.

Há serviços terceirizados na prefeitura? Em que áreas? Há perspectiva de transformação destes serviços para preenchimento por meio de concurso público, em caráter efetivo, de acordo com a Constituição?

Temos alguns, como transportes, que não é bem uma terceirização, mas uma concessão do serviço público. Como serviços contratados, temos limpeza urbana e locação de veículos.

Mais alguma mensagem que o senhor gostaria de deixar a quem pretende ingressar no funcionalismo público?

Os candidatos, especialmente aqueles que não vivem em Santos e que possam se interessar pelo concurso, farão uma ótima opção tanto do ponto de vista da carreira, pelo status da Prefeitura de Santos, quanto pelo local de residência, porque a cidade possui um excelente índice de qualidade de vida, é uma das mais seguras do pais , com uma ótima rede de saúde e educação pública. Portanto, o futuro servidor, ao pesquisar as condições que encontrará não apenas como servidor, mas como morador Santista verá que é uma opção maravilhosa para o futuro.

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Entrevista feita para o jornal FOLHA DIRIGIDA - edição 1267/ Agosto

ENTREVISTA COM A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DO ESTADO DE SP

A oferta de 114 vagas para o cargo de delegado de polícia da Polícia Civil, para preenchimento por meio do próximo concurso, que depende da autorização do governador Alberto Goldman, não é suficiente para suprir a demanda de pessoal no estado, segundo a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), Marilda A. Pansonato Pinheiro. Segundo ela, para isto ocorrer seria necessário contatar, no mínimo, 248 servidores. Porém, ressalta que, além da contratação de pessoal, é indispensável a valorização da categoria. De acordo com ela, a remuneração ideal do cargo seria de R$17 mil, como ocorre, por exemplo, no Distrito Federal. Em entrevista para a FOLHA DIRIGIDA, a sindicalista fala um pouco sobre as principais atribuições do delegado e dá dicas para quem pretende se preparar para o concurso, mesmo antes da publicação do edital.


Em entrevista concedida para FOLHA DIRIGIDA, o diretor da Academia de Polícia do Estado de São Paulo (Acadepol), Adilson José Vieira, confirmou o envio de solicitação ao governador Alberto Goldman para que seja realizado concurso público para o preenchimento de 114 vagas de delegado. Na sua opinião, este número é suficiente para suprir a necessidade de pessoal no estado?
Em nosso quadro de servidores são previstos 3.448 vagas. Porém, em decorrência do salário, considerado baixo, a evasão é muito alta, o que impede que o quadro seja completado. Hoje estamos com 3.200 delegados em exercício, o que caracteriza uma carência de 248. Mas, além do aumento do número de delegados, com base em critérios técnicos e não políticos e correta distribuição nas unidades policiais, é necessário uma qualidade mínima no ambiente de trabalho e salário compatível com a responsabilidade do cargo.

Na sua opinião, quais municípios ou regiões do estado contam com maior necessidade de pessoal? A senhora acredita que deveria haver uma distribuição de vagas por região identificada já no edital do concurso?
Esta análise é feita por departamentos. Temos nove departamentos no interior e o da capital. Então fica difícil dizer qual apresenta maior deficit. Mas a falta de delegados é generalizada, não existe um local específico onde esteja completo o quadro de delegados. Todos estão com este problema. Atualmente, 31 % das cidade não possuem delegado de polícia. Não existe um determinado local que esteja melhor ou pior. Esta defasagem se espalhou por todo estado, assim como a violência. Na verdade, no primeiro momento todo aprovado ingressa na carreira no departamento da capital, onde é submetido a uma espécie de treinamento para que depois seja encaminhado para outro departamento, para sua cidade, no interior. O candidato que está aqui já passou por este processo. Então não é justo que o colega que esteja aqui em São Paulo, já há algum tempo, seja preterido pelo outro que está chegando. Esta é uma filosofia adotada pelo nosso delegado geral de polícia, Luiz Paulo Neto, que a gente aprova incondicionalmente. O colega que está ingressando na carreira sabe que será desta forma, ao contrário dos outros concursos.

A remuneração inicial do cargo, como nas demais carreiras da Polícia Civil, varia de acordo com o total de habitantes no município, em decorrência do adicional de local de exercício, sendo de R$5.123,30 para cidades com até 500 mil habitantes e R$5.438,30 para mais de 500 mil. Como a senhora avalia esta distinção salarial, em decorrência da quantidade de pessoas no local de atuação?
Eu não acredito que seja o critério mais justo, pagando um adicional por local de exercício. Sou totalmente contrária ao adicional, pois o colega no momento de se aposentar acaba perdendo. Mas depois de muita luta conseguimos que este adicional fosse incorporado ao salário, depois de muita conversa e depois do governo não ter cumprido o que havia acordado conosco, durante a greve de 2008. Penso que é um absurdo mensurar a vida por um número de habitantes de um determinado lugar. O policial tem sua vida mensurada de acordo com o local de exercício. Existem cidades pequenas ou que são consideradas pequenas, com um índice de criminalidade tremendo, como as do presídios,a maioria localizados do interior, que devido a isto tiveram o índice de violência aumentado. Então não se justifica este tipo de critério.

Na sua opinião, qual deveria ser a remuneração ideal dos delegados de polícia no estado?
Estaria de bom tamanho receber como um delegado no Distrito Federal, com um salário de aproximadamente R$17 mil reais. São Paulo é o estado mais rico da federação, o que mais arrecada. Então não é justo que apresente uma remuneração inferior.

Existe alguma pretensão ou alguma cobrança, por parte da Associação, no sentido de valorizar a categoria, equiparando os salários aos das demais carreiras jurídicas, como do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais ou do trabalho?
Nós estamos com uma campanha publicitária para a conscientização da sociedade, que não tem acesso a alguns dados, como a falta de investimento na segurança pública. Ocorre o aumento da população, mas sem a mesma proporção em número de polícias civis, o quadro fica defasado. Existem cidades sem delegados de polícia. Somos 42 milhões habitantes no estado para 3 mil delegados. Então existem muitas coisas que a sociedade precisa tomar conhecimento. Estamos trazendo a realidade para a sociedade saber, pois está vivendo este clima de insegurança, pois não existe um serviço público de qualidade, pois precisa se valer da segurança privada. O problema é que a maioria não possui condições de pagar pela sua segurança e acaba tendo que conviver com a insegurança e o medo.

A realização do concurso depende apenas da autorização do governador que, inclusive, já confirmou que não vê impedimento na realização dos concursos durante o período eleitoral, o que pode ser constatado inclusive pela recente autorização para o concurso de agente de telecomunicações. Neste sentido, a senhora acredita que o edital do concurso para delegado pode ser publicado ainda neste semestre? Associação tem obtido algum parecer da corporação neste sentido?
Ainda não há definições sobre quando o concurso será autorizado, mas acredito que além de realizar o concurso, para suprir o quadro efetivamente, também é preciso valorizar o delegado.


De acordo om a resolução SSP-182, de 22 de agosto de 2008, todos os concursos da Polícia Civil devem incluir, no conteúdo programático, questões sobre noções de Direitos Humanos e Criminologia, além de conhecimentos de Informática e Lógica, Como a senhora avalia a inclusão destas disciplinas?
Como delegado de polícia nós somos extremamente legalistas. A grande parte dos delegados de policia ingressaram recentemente, dos anos 90 para cá, somos a grande maioria. Então viemos como fruto da constituição de 1988, sendo totalmente voltados aos direito humanos e a cidadania. Então existe um profundo respeito pelos direitos humanos. Temos o hábito de respeitar os direitos de todo e qualquer cidadão, independentemente da situação que se encontra naquele momento. Sendo incluídas estas disciplinas, o concurso vai exigir um pouco mais do candidato. As pessoa que estiverem ingressando na carreira terão um conhecimento mais profundo, mais interessante, o que acredito que até facilitará o treinamento do policial, principalmente dos delegados que dirigem a policia civil. É uma forma de fazer com que seja cumprido o que está na Constituição, pois se não há o conhecimento teórico fica mais difícil que colocar na prática. Acho bastante interessante, tudo que vier para acrescentar e qualificar nosso candidato será sempre bem vindo.

Que dicas, em termos de estudo, a senhora daria para quem pretende ingressar na carreira e iniciar os estudos desde já, mesmo antes da publicação do edital?
Enquanto o edital não é publicado, os candidatos podem se preparar através dos programas anteriores e até mesmo ingressando em cursos preparatórios que oferecem cursos antes mesmo da publicação. Mas é necessário estudar de forma intensiva, colocando a meta da aprovação como prioridade, bem como preparando um bom programa de estudos, sem sacrificar o lazer e a família.

Fale um pouco sobre a atividade, a rotina do servidor..
O delegado de polícia dirige os trabalhos da Polícia Judiciária, que visa principalmente apurar as infrações penais e identificar a autoria, trabalho materializado no inquérito policial.Possui previsão constitucional no artigo 144, parágrafo 4º da Carta Magna, sendo relevante ressaltar que o cargo é essencial para a defesa do estado e das instituições democráticas. Na prática, o delegado de polícia pode dirigir de uma equipe de plantão com trabalho essencialmente policial a um grande departamento, tendo foco mais em ações administrativas e geestão da política de segurança, ambas as funções de grande importância na formação da cidadania em nossa sociedade.

Fale um pouco sobre as principais reivindicações e ações da Associação, no sentido de cobrar uma maior valorização dos delegados?
Estou no cargo desde janeiro deste ano e sou a primeira mulher presidente da Associação. Existem muitas demandas, desde salários até a falta de funcionários, de condições de trabalho e de estrutura nas delegacias. Então a associação está colocando ordem na casa. Existem muitos projetos, como modernizar a Associação, com o aperfeiçoamento do nossos serviços, atendendo nossos usuários de uma forma mais profissional e com maior eficiência. Obviamente que também pretendemos lutar pelas valorização da nossa categoria, por mais dignidade e melhores salários. Existe um projeto de restruturação que está na Secretaria de Gestão Pública. Este projeto restrutura a Polícia Civil como um todo. Queremos uma Polícia Civil moderna e esta restruturação traz isso. O que a policia moderna representa é um serviço de qualidade. O projeto está na gestão pública e precisa ser aprovado. Nosso maior foco é a valorização da nossa profissão.

Mais alguma sugestão ou comentário que a senhora gostaria de dar para quem pretende ingressar na carreira?
A carreira de delegado é uma profissão maravilhosa. Pessoalmente, não vejo uma carreira mais bonita do que esta, que oferece uma grande satisfação pessoal e profissional. Precisamos de condições do trabalho, mas é uma carreira maravilhosa, permanecemos na carreira e lutamos pela nossa valorização. Somos os dirigentes da polícia civil e lutamos pela sociedade também. Temos certeza de que daqui para frente a carreira irá melhorar cada vez mais e vale a pena ingressar.

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Entrevista feita da jornal FOLHA DIRIGIDA, edição 1266 - Julho/2010